# Registro público: TRF3 — 00089448220034036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a3471dec2c18c1998b2906a2e997d7f5e98adeb6b934234ec3fe179876e6fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Mero expediente (TPU 11010)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50298848720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003853220138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 00005915320134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50300724120224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704492/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003848020074047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 60030153820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 53981597920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25126416320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061880/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Primeira Vice-Presidência