# Registro público: TJPA — 00000088020098140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659f0ece0a1d6b0275ce6ae46895de4e74bffe45ab630c0734a200311fd38162

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** —  (TPU )
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-21T12:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3174", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-07-28T10:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3174", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2010-03-04T09:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2014-04-23T16:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-26T11:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-05T08:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T09:23:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2015-09-08T13:10:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-09-24T17:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T17:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-19T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T16:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T11:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T12:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-07T09:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-05-22T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-24T12:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3174", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2010-03-04T09:15:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-27T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-06T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-05-14T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-07-20T09:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T08:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-01-27T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-08-30T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2019-11-29T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-07-30T12:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-08-04T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2014-04-25T10:35:37.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2015-09-25T09:48:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-09T13:39:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-09T13:39:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-03T10:23:42.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2009-07-02T14:29:13.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3174", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2009-08-25T13:32:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3174", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2010-03-03T14:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3174", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA"}}
- 2013-07-15T08:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17349", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00073388620188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00054129620168130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877971/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006159720168150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Vara Única de Solânea
- [TJPR — 00000142020198160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876598/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70636132420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00048422020148130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001784020038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874602/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJRR — 08012772620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873569/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA CÍVEL 2º TITULAR