{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61643,"origem":"stj","sha256_origem":"3d53dc31f7380fb35b186495fb62f07a1028ebe05ae37a1252d4ef4519ba8238","registro_original":{"id_fonte":"000875155","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1894923","numero_registro":"202002359730","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO\nPROCESSO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA\n1.150/STJ. TESES JÁ FIXADAS PELA PRIMEIRA SEÇÃO. DESNECESSIDADE.\n1. O Banco do Brasil S/A não aponta, efetivamente, omissão,\ncontradição ou obscuridade no acórdão recorrido. Pede, tão somente,\nque o feito seja suspenso e devolvido à origem, para que o Tribunal\na quo possa exercer o juízo de conformação previsto no art. 1.040 do\nCPC.\n2. Contudo, a suspensão do processo e sua devolução às instâncias\nordinárias são medidas que, na atual fase, mostram-se\ndesnecessárias, uma vez que os Recursos Especiais 1.895.936/TO,\n1.895.941/TO e 1.951.931/DF já foram julgados sob a sistemática dos\nRecursos Repetitivos (Tema 1.150). Além disso, o acórdão embargado\nestá em harmonia com as teses fixadas pela Primeira Seção do STJ.\n3. Embargos de Declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Teodoro Silva Santos e\nAfrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f87dcacd-33f7-457e-a53d-571a101d8a3e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c59623338d13eb1a6b6cba11da0afc39ec3318178986d9d44cc8ee6540fa66b5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}