# Registro público: TJBA — 00018345920188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ab7dc1d1d9285901c15ae6709daa028536c96f276f2c148d4ce63123c38dee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T08:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-25T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T07:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T07:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-11T12:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-15T00:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-18T10:55:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-18T10:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T10:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T10:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T10:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-30T09:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-08T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T09:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-31T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-20T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-24T11:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T09:42:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-28T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-16T09:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-10T08:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-10T08:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T08:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-04T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-07-16T01:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-07-16T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15035782520228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004212620178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 15047314720238260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15081063620218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001534920218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00128773520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328255/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001262720218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324039/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPR — 00000085820248160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL