# Registro público: TRE-SP — 06000334120246260365

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4cae49c331fe261d2f84f121cca7ea1e3a0f91308d73bbfbf9ca13b0af1b4d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-29T11:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2024-05-29T12:11:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-05-29T17:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-05-29T12:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2024-05-29T12:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2024-06-17T16:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-06-25T17:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-06-25T17:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-05-29T11:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15324", "nome": "365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2024-05-31T15:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-05-31T15:19:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-06-25T17:27:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}
- 2024-06-25T17:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14713", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4cae49c331fe261d2f84f121cca7ea1e3a0f91308d73bbfbf9ca13b0af1b4d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-29 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:17:20\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240529115413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4cae49c331fe261d2f84f121cca7ea1e3a0f91308d73bbfbf9ca13b0af1b4d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 1ª Vara
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPE — 00000374520228172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166532/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE
- [TJPA — 00004435220208140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TRE-RJ — 06000935320246190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TJES — 00000427020218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805305/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000334120246260365 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4cae49c331fe261d2f84f121cca7ea1e3a0f91308d73bbfbf9ca13b0af1b4d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4cae49c331fe261d2f84f121cca7ea1e3a0f91308d73bbfbf9ca13b0af1b4d4
- **SHA-256 do comentário:** bc336500cc6da72379d33a39e1b1bb5b2d8fb13b3fefe29af19d261f48ec7cdb