# Registro público: TJSP — 00272555620028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f7402e658abf5dfcf62032211934565ad4300ad0f947310e1557c490555f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2007-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2007-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-02-01** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2003-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2006-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2006-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2006-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2006-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-02-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2007-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02127377220058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619733/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00041722720108260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 09423123119988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619393/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência