# Registro público: TJSC — 50006068720228240143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Rio do Campo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac63cc47b75d77eadebd103a2eebc147314e30d6e97a844b383aabb59d027f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T12:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-05-06T14:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-05-06T13:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T09:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-05-10T17:43:55.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2022-05-10T15:44:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T11:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}
- 2022-05-10T11:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5748", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014565220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108155/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJES — 00001561420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJRR — 08014433720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088532/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003372920168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAP — 00030551020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00030227320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037886/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Campo / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ