# Registro público: TJAC — 00003521020178010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fafecdc2f32b348ceeb13f9a8c284d8d1f8acef892c68b4a9fb33c540bfb1178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2017-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2017-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T23:42:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-08-31T23:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T23:42:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-09-11T10:59:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-14T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-29T14:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-14T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T14:54:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-07-04T12:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-27T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fafecdc2f32b348ceeb13f9a8c284d8d1f8acef892c68b4a9fb33c540bfb1178.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:33:40\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170529143720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fafecdc2f32b348ceeb13f9a8c284d8d1f8acef892c68b4a9fb33c540bfb1178

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00003521020178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386337/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves
- [TJAM — 00000333120138044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJAM — 00000321620178044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171769/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00000350720188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131372/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPI — 00002523120138180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJES — 00001936020198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055233/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJMS — 00002685319968120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / 2ª Vara
- [TJPI — 00002389120168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves / 1ª VARA DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00003521020178010017 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fafecdc2f32b348ceeb13f9a8c284d8d1f8acef892c68b4a9fb33c540bfb1178.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fafecdc2f32b348ceeb13f9a8c284d8d1f8acef892c68b4a9fb33c540bfb1178
- **SHA-256 do comentário:** dc4e26ac6bd0ad7242f33626770362216c9297a5d897249dba5cd33b7dd2c895