# Registro público: TSE — 06015220920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Ação Rescisória Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T14:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T00:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T21:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-14T14:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-14T14:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-14T14:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-14T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T14:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T18:09:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-14T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T18:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-17T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T23:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-23T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T21:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T08:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T10:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-12T20:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-12T20:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T20:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-12T22:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-13T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T11:17:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-16T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T00:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T17:46:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-27T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:20:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-30T18:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T18:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T19:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-01T17:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.620941387Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-13T21:40:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000483720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892939/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06017032720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311964/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06000886120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163642/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TSE — 06017039420186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06029296920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RR — 06011328720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06010809120266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804164/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06010465820226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015220920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 473f7134072261db79b4a4744bbe4d4ab52d5894c13a6523ac378365e059e07d
- **SHA-256 do comentário:** 2df2684bf28dce25187a06ee25cbb7898072e4c9f8c02219b781522fa9c5fae1