# Registro público: TJRR — 08041224520218230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdbd2770af976c9e3fd4d0475ce0321efd94d0af96965a9ea06d08d82116333c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T05:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-24T07:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-03-04T08:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-08T13:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-05-03T14:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-06-02T07:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-06-09T16:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-07-05T14:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-07-16T09:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-08-20T11:18:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-08-20T11:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-12-22T10:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-03-13T16:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-04-17T11:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2023-05-30T18:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-02-22T23:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-22T23:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T05:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T05:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T05:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T08:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T10:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T11:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T12:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-23T13:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-24T07:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2021-02-24T11:02:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-02-25T12:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-01T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-03T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-04T10:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-09T14:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-09T16:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-10T11:43:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-14T20:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-17T13:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2021-03-26T11:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdbd2770af976c9e3fd4d0475ce0321efd94d0af96965a9ea06d08d82116333c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-11-19 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-12-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-05-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:41:16\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222235718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdbd2770af976c9e3fd4d0475ce0321efd94d0af96965a9ea06d08d82116333c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08005125020208230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128708/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08047552220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
- [TJPR — 00000126420208160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714422/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / CORNÉLIO PROCÓPIO - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08044596820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00000448620258080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856258/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00000200220248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954583/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TRF6 — 00002801320194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243408/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08041224520218230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdbd2770af976c9e3fd4d0475ce0321efd94d0af96965a9ea06d08d82116333c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdbd2770af976c9e3fd4d0475ce0321efd94d0af96965a9ea06d08d82116333c
- **SHA-256 do comentário:** 3bf8b884a30736e59e52538a67094f0ea286cc250313dc618e1c7c557697ef95