# Registro público: TRT3 — 00002096020145030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4de4ccad4838dbb72cc38b0ef7de40ea70e74bd9cc25d0c659c0ffd81923506 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-11-27** — Petição (TPU 85) > **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4de4ccad4838dbb72cc38b0ef7de40ea70e74bd9cc25d0c659c0ffd81923506.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:26\.361279992Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f4de4ccad4838dbb72cc38b0ef7de40ea70e74bd9cc25d0c659c0ffd81923506 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002076620145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 14034, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00022359020125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 13863, 14034, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00002537220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13863, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001433120145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 14034, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001139220185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT22 — 00002297020215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT3 — 00001766520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13863, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT11 — 00000844120265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002096020145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4de4ccad4838dbb72cc38b0ef7de40ea70e74bd9cc25d0c659c0ffd81923506 - **SHA-256 do comentário:** 6b0cc012d960b734cbcae4a3df1dd92898a05505f7157516132db7287830236a