# Registro público: TJMG — 01139940220168130521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4315319cace6cabf75d55fc26f6151136ff1220e77eabe8744d497b39b327fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T12:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-03T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-16T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-28T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-20T16:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-01-17T12:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-17T14:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-26T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-02T13:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-15T16:07:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-12-28T15:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-07T14:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-05-18T16:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-05-18T16:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T12:51:12\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161014121222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4315319cace6cabf75d55fc26f6151136ff1220e77eabe8744d497b39b327fa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50408218020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630472/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJES — 00001678120218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJBA — 80034079020218050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626722/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA CÍVEL
- [TJMG — 51398588020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628292/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50010205820198130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- [TJBA — 80230852620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616118/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJBA — 80053032520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRR — 08018621920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 3ª VARA CÍVEL