# Registro público: TRT7 — 00000573220195070034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Eusébio - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77208197ab1734a0708a25c107d2a8548196fc4863bc51a04f6b4899b602698e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-18T13:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-21T09:48:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-01-23T18:15:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-01-23T18:15:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-01-23T18:15:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-01-23T18:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-26T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-10T11:09:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77208197ab1734a0708a25c107d2a8548196fc4863bc51a04f6b4899b602698e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-01-23 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:52\.721710227Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T13:02:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 77208197ab1734a0708a25c107d2a8548196fc4863bc51a04f6b4899b602698e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002558020185190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309873/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT7 — 00000581120195070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT17 — 00002478820195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175281/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT20 — 00005242620195200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161949/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT19 — 00001388620185190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611537/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT7 — 00230001220065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00016880420115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Eusébio / 31ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000573220195070034 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Eusébio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77208197ab1734a0708a25c107d2a8548196fc4863bc51a04f6b4899b602698e - **SHA-256 do comentário:** 265d840b1402b71d5a66cb533bf8ccee61155633cc078df0ddc5791150b835eb