# Registro público: TJGO — 00248255920148090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf31c3c3bcc0ad18da09c9265453bc7a4fd90883e4fdac468db2d9372d35cedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T10:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T10:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-13T12:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-12-13T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-03-03T12:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-06T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-26T12:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-12-06T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-12-06T16:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-02-20T14:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-20T14:50:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-23T10:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-06-06T15:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-05T17:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T10:52:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-26T18:41:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-26T18:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-02-26T18:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-26T12:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-11-26T12:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-06-23T19:03:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-02-10T09:37:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-20T14:49:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-02-20T14:49:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83860", "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"}}
- 2022-03-17T20:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-03-17T20:11:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-05-16T17:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-05-16T17:18:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-07-05T17:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2022-08-30T15:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11515", "nome": "2ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf31c3c3bcc0ad18da09c9265453bc7a4fd90883e4fdac468db2d9372d35cedb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:23\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf31c3c3bcc0ad18da09c9265453bc7a4fd90883e4fdac468db2d9372d35cedb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJAC — 00010987320158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234699/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri
- [TJAM — 00000323420198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00000323120128044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJAM — 00000338220158042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168404/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJRR — 08010192420268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00041332720128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 2ª VARA
- [TJRN — 00041321220088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Família e Sucessões / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7bf4760f6a96281b86b61450d55916eb82c042a373659386c6175a9345eb943
- **SHA-256 do registro documental:** bf31c3c3bcc0ad18da09c9265453bc7a4fd90883e4fdac468db2d9372d35cedb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00248255920148090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf31c3c3bcc0ad18da09c9265453bc7a4fd90883e4fdac468db2d9372d35cedb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf31c3c3bcc0ad18da09c9265453bc7a4fd90883e4fdac468db2d9372d35cedb
- **SHA-256 do comentário:** 782fff2ceee44f20f6ba143080c60716be0501699593c3d63a3f0ca2beab623a