# Registro público: TSE — 06014389720186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-27T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-28T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-18T16:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T14:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-06-10T13:34:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T16:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-23T16:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-23T16:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T17:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-09T18:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-12T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-12T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T16:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-18T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T15:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:17:03.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-28T14:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-28T16:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-30T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T20:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T17:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-13T22:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-16T07:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T07:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T15:51:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-06T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-07T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T20:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T16:15:10.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-06-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-06-10 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:58\.731129352Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-23T16:01:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016286420226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280466/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06014234120186240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167965/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06014173920226080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186493/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06009881620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014389720186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15a7343efe7888ff2103e7e519e84987379ef477ce0da9ba0139bdd4d3242619
- **SHA-256 do comentário:** de2895763487977603ba9b6dbb0264c54fbf84e5e4f5d4a80351d934c443afb2