# Registro público: TRE-PA — 06000185220206140040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bbd1eb77c344905bc7690584901efa3722a4a30fefe1c4314a29fa3e65e4037 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-19** — Petição (TPU 85) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-14T09:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-16T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-17T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-05-22T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-05-25T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-16T10:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-17T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-28T20:25:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-02T15:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-02T15:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-04T00:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-04T00:19:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-09T01:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-16T09:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-19T20:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-30T10:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-14T09:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-17T15:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-04-17T15:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-05-22T18:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-05-23T22:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-05-28T19:53:31.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-02T15:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-30T10:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-30T10:19:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} - 2020-06-30T10:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bbd1eb77c344905bc7690584901efa3722a4a30fefe1c4314a29fa3e65e4037.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:37:01\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200414091029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bbd1eb77c344905bc7690584901efa3722a4a30fefe1c4314a29fa3e65e4037 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06000210920206140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311824/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA - [TRE-PA — 06000019620256140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415597/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA - [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA - [TRE-PA — 06000208820206140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307737/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA - [TRE-PR — 06000573920236160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 153ª zona eleitoral-União da Vitória - [TRE-PR — 06000573520246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307430/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - [TRE-BA — 06000718220216050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306955/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 06001888220246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306429/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000185220206140040 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3bbd1eb77c344905bc7690584901efa3722a4a30fefe1c4314a29fa3e65e4037 - **SHA-256 do comentário:** 3b2efd866ff869a7b7f8f06d5d9b2d3d4843ee7b4b545c1d7b4d9ca407f0f6b6