# Registro público: TJSE — 00002276020128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb048ed3f164bd7d5893b0b6e9aeff7f738e19e81a4e46b4bebf18722aaeeda1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — (TPU ) > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-20** — Documento (TPU 581) > **2013-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-03** — (TPU ) > **2013-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-16** — (TPU ) > **2012-11-06** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2012-11-06** — Audiência (TPU 970) > **2012-08-03** — Documento (TPU 581) > **2012-08-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-06T09:56:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-07T08:55:48.000Z — (TPU None) - 2013-05-03T08:40:43.000Z — (TPU None) - 2013-04-16T13:21:36.000Z — (TPU None) - 2012-07-20T13:36:07.000Z — (TPU None) - 2012-07-13T14:06:46.000Z — (TPU None) - 2012-07-11T09:16:38.000Z — (TPU None) - 2012-05-28T13:37:54.000Z — (TPU None) - 2015-04-06T13:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-20T10:20:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-20T10:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-20T10:02:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-17T10:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-06T09:57:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2012-08-03T13:42:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-03T13:39:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-13T12:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-13T12:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-04T15:11:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-04T15:10:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-05T13:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T13:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPE — 00000304320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPI — 00001930520158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJSP — 00008057520238260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJGO — 00197956920168090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJGO — 00200024820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJSP — 00174574920048260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 03 CRIMINAL DE SOROCABA - [TJMA — 00002167920198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJGO — 00199193220208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111558/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)