# Registro público: TRT12 — 00001170620195120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Período de Afastamento - Reintegração | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T12:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-02-14T12:03:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-02-14T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-02-18T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-02-20T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-02-26T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-01T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-12T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-17T10:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-17T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-18T09:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-18T14:31:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-18T18:12:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-20T17:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-20T18:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-21T15:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-25T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-29T17:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-03-29T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-10T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-10T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-11T10:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-17T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-19T22:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-24T16:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-29T15:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-04-30T01:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-02T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-06T10:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-06T12:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-06T12:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-06T14:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-06T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-06T14:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-08T11:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-09T00:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-09T00:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-16T08:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-16T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}
- 2019-05-16T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19430", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-10-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-09-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:16:16\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190214120332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000396420235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13983, 14015, 14016, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00002483520185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT4 — 00013692020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13983, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002492020205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13983, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003699820205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13983, 14015, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003412320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14015, 14016, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00013492920115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13983, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00014721420125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13983, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e7c9883c8d5e103c506ba56e69474d19492047fc8255f49293ecac844bb8e70c
- **SHA-256 do registro documental:** 603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001170620195120021 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Período de Afastamento - Reintegração | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 240 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 603cd61ec579d1e24ba744c8fdd4f6583a19a0256cdf72157c1d30acc4f03de9
- **SHA-256 do comentário:** c5fae34bfcc60053f03ce02d071be63a1af030270bb5f649d71e309280e1f354