# Registro público: TJSP — 00001524420118260493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246c8294f6a2d5de128533f531e5cf2820e33e76ba1b532aa812c0db2861ae7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T11:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-21T14:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T08:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T10:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T16:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T18:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-04-06T16:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T17:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-07T14:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T10:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T18:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-13T15:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T17:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-21T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-21T14:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T09:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T12:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T15:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T16:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-11T11:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T11:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T09:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T15:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-20T13:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T13:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T10:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-17T17:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00111723520168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001731920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00003866020118260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJDFT — 00070709220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001094820208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJDFT — 00034301520158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJRJ — 00059756520188190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE REGENTE FEIJO / NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER