# Registro público: TJPA — 00004477120098140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Progressão de Regime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52010890f5cb47435b00e076220b9d89fe6913b6504d45249b62e403b2d8e2ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-09 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-03-23** — Progressão de regime (TPU 1002) > **2009-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-02-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Hediondos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-09T11:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-04-13T19:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2009-02-13T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2009-03-23T13:52:20.000Z — Progressão de regime (TPU 1002) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2021-08-04T12:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52010890f5cb47435b00e076220b9d89fe6913b6504d45249b62e403b2d8e2ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Hediondos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-03-23 — Progressão de regime — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:36:10\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090209110155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52010890f5cb47435b00e076220b9d89fe6913b6504d45249b62e403b2d8e2ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00017695320148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350032/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10864 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Progressão de Regime - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00004444320148140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209905/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10864 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - Classe processual (atual / relacionado): Progressão de Regime / Execução da Pena - [TJRN — 01000221920198200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290430/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Progressão de Regime / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA - [TJPA — 00004413320108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152271/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10864 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Progressão de Regime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJMG — 04347032520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Progressão de Regime / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000237220258046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915018/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Progressão de Regime / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA - [TJMG — 02798817820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Progressão de Regime / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000206320188042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10864 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Progressão de Regime / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA DA COMARCA DE APUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Progressão de regime: frações vigentes em 2026](https://wikijuridica.com.br/criminal/quanto-cumprir-para-progredir/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A redação consolidada combina mudanças de 2026. O caput passou a exigir, como regra geral, ao menos um sexto da pena no regime anterior e mérito que indique a progressão. Os incisos I e II fixam 25% para primário e 30% para reincidente em crime com violência ou grave ameaça, ressalvados os crimes do Título XII da Parte Especial do Código Penal. O inciso III prevê 20% para reincidente nos demais crimes, e o inciso IV ainda registra 30% para reincidente em crime violento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A Lei 15.402/2026 retomou um sexto como regra geral - **Âncoras documentais:** progressao, regime - **SHA-256 do HTML autoral:** 0d8edb1063cc917928f14a0a7011d090f090fbdd82fb217d945d3ad80bd030bb - **SHA-256 do registro documental:** 52010890f5cb47435b00e076220b9d89fe6913b6504d45249b62e403b2d8e2ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fquanto-cumprir-para-progredir%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004477120098140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Progressão de Regime” e “Crimes Hediondos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52010890f5cb47435b00e076220b9d89fe6913b6504d45249b62e403b2d8e2ff - **SHA-256 do comentário:** 87cb265448611b8b1f3a9551dfc78152838d70ac64756b7552a3d34982f953dd