# Registro público: TJPI — 00002571620158180004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9bc9bc3dda0fcfe8867ab22e7494f0db9ddbd1c311060c1091449a3433fb5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T10:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-03-20T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-05-27T11:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-06-01T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-06-02T11:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-06-05T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-06-08T10:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-06-30T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-07-01T10:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-07-03T12:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2015-09-28T10:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2016-02-24T07:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2016-04-15T11:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5451", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA"}}
- 2016-06-09T12:06:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-06-09T12:06:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2016-06-27T08:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-01-16T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-05-24T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-05-24T10:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2018-05-24T10:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-02-04T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-02-04T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-11-27T15:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2019-11-27T15:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-03-10T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2020-03-10T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-08-06T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-08-06T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-08-10T14:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-12-10T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2021-12-16T09:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-04-07T09:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-06-30T12:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-04T16:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-04T16:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-05T05:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-05T06:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-15T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-15T10:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}
- 2022-07-15T10:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5334", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167426.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec9bc9bc3dda0fcfe8867ab22e7494f0db9ddbd1c311060c1091449a3433fb5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:56:54\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320102258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec9bc9bc3dda0fcfe8867ab22e7494f0db9ddbd1c311060c1091449a3433fb5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002136520018180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- [TJPI — 00002663920148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305855/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000381620178172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00002523820138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPB — 00009007220158152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPE — 00000376920198172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPA — 00004372220108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00004274020168140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE ACARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002571620158180004 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec9bc9bc3dda0fcfe8867ab22e7494f0db9ddbd1c311060c1091449a3433fb5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec9bc9bc3dda0fcfe8867ab22e7494f0db9ddbd1c311060c1091449a3433fb5c
- **SHA-256 do comentário:** 7be4b5d613c0d5fda16a3a3e656f7e772da6e88f1f1f1b06818ec996a9225b03