# Registro público: TRT3 — 00002097020135030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca426b71bf1bbe3eb8af9475642f89b68d2ada3593f0cc4f763de80a5c89b47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 439
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-24T10:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-09-24T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-24T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-24T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-23T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-09T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-09T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-09T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-09T05:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-09T05:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-08T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-08T16:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2025-09-08T15:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2025-09-01T17:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-01T17:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-29T15:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-29T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-29T10:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-19T11:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-19T11:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-18T12:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-05T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-26T06:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T06:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T16:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T11:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-06T05:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T05:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T10:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T16:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-27T14:48:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-27T02:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T02:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T02:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-27T01:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 439 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cca426b71bf1bbe3eb8af9475642f89b68d2ada3593f0cc4f763de80a5c89b47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 439 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2013-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2013-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2013-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2017-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2017-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2023-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2023-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/330`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/431`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-29T21:26:11\.750791603Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cca426b71bf1bbe3eb8af9475642f89b68d2ada3593f0cc4f763de80a5c89b47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002134820145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT3 — 00002067220145030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002082920145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00005328020265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006769820145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002097020135030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 439 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cca426b71bf1bbe3eb8af9475642f89b68d2ada3593f0cc4f763de80a5c89b47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cca426b71bf1bbe3eb8af9475642f89b68d2ada3593f0cc4f763de80a5c89b47
- **SHA-256 do comentário:** 622504b09646eddb8785586bc8f02bdfcc4e7dbe01293cfcf67f1c7fc6263af7