# Registro público: TJSE — 00020034320148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e48a6199ab3481fb806aa6c0f1df3756235c3089f73a75547222daa7a947c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-29** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-09-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T14:09:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-21T11:46:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-05T07:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T11:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T09:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T09:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-02T19:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T15:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T10:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-16T09:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-16T09:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-29T14:10:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-09-16T08:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T10:45:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T10:44:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T15:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-30T09:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T09:55:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:51:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T09:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13e48a6199ab3481fb806aa6c0f1df3756235c3089f73a75547222daa7a947c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:03:08\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140904120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13e48a6199ab3481fb806aa6c0f1df3756235c3089f73a75547222daa7a947c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005243320138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00020322720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00003383420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPELA
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50071534620208240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TRF4 — 00006159620104047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJAC — 00000892520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020034320148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13e48a6199ab3481fb806aa6c0f1df3756235c3089f73a75547222daa7a947c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13e48a6199ab3481fb806aa6c0f1df3756235c3089f73a75547222daa7a947c3
- **SHA-256 do comentário:** 04e52c1f2f25492c9e90a8d40df8365722469bf54b50cf62ff635030ff4cf2a0