# Registro público: TJSE — 00003383420158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c0994e510710619dae3a7f62785dfa248e580ee8b893eadadeab68dac73514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-17** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T13:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-26T09:37:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-26T09:36:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-26T14:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T09:52:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-08T10:36:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-11T10:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T19:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T10:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T10:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T17:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T09:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T09:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T10:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T10:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T14:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T09:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T08:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T18:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T12:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T11:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T10:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T07:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T10:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T12:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T12:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T11:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T09:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-21T21:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-21T21:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T20:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T12:02:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-02T19:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-05-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-07-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:01:48\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5c0994e510710619dae3a7f62785dfa248e580ee8b893eadadeab68dac73514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001219320128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00020322720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSC — 50071534620208240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJSE — 00005243320138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SANTA LUZIA
- [TRF4 — 00006159620104047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJAC — 00000892520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001822320228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739799/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - IBATIBA