# Registro público: TRT14 — 00002920320255140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee897d6938c36680ef3d57a66538c9f6006449144c355dd9063c5011358c0f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-07-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-07-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T10:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T11:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T13:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T14:47:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T20:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-27T02:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-27T02:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-27T07:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-27T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-30T07:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-30T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-01T02:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-01T02:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-03T21:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-09T10:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-10T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-14T11:18:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-14T11:18:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2026-04-06T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T10:58:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T13:46:37.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-26T20:50:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-06-30T07:47:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-14T11:18:48.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2025-07-14T12:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30373", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13295)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ee897d6938c36680ef3d57a66538c9f6006449144c355dd9063c5011358c0f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:08:21\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250626105850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ee897d6938c36680ef3d57a66538c9f6006449144c355dd9063c5011358c0f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002462120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002631320265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242824720265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT14 — 00000816120255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001565020265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13295, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00001087820245120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000817820255120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT6 — 00000621820255060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / IGARASSU - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 4ee897d6938c36680ef3d57a66538c9f6006449144c355dd9063c5011358c0f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002920320255140031 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Revisão | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ee897d6938c36680ef3d57a66538c9f6006449144c355dd9063c5011358c0f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ee897d6938c36680ef3d57a66538c9f6006449144c355dd9063c5011358c0f6
- **SHA-256 do comentário:** f8c6476fad19ff34e691257a27d77f301d81db5aad1af326470d0df9520bd4e9