# Registro público: TRT20 — 00005174320195200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T17:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-29T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-07T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-17T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-17T09:47:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-25T08:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-15T18:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-16T10:09:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-18T11:44:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-22T19:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-06T13:36:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-06T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-28T10:04:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-03T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-03T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-03T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-03T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-10T19:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-12T22:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-14T14:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-14T14:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-25T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-25T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-25T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-09-25T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-04T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-04T10:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-07T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-07T15:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-10-25T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-08T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-08T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-08T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-08T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-08T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-08T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-18T11:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-11-19T18:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168542.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-23 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-11-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-12-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:19:06\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190528170255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013681320125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13844, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000117120255120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13922, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT4 — 00006466720135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13844, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13922, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00006471020145040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13922, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT1 — 00101539620145010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00241980220265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13772, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000844420265090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005174320195200006 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f8c8e0d94ec3c41a88549691f27df37c61e1019617f8aff7c47bac361c037ef
- **SHA-256 do comentário:** 328d36b757de3773bbf570319375c4593596ab917b8ebd3cabf28ba3bdbf8a49