# Registro público: TJMG — 00591697020188130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5c8a9fabf1959808f1f37fb589fb88c0d7042151d2b19edd9b84c8ae7331a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-22
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T15:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-12-06T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-12-17T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-12-19T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2019-01-21T13:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-27T13:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-11-23T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-12-04T16:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2018-12-17T13:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}
- 2019-01-21T13:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3797", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00055956920188130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630680/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50408218020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630472/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 51398588020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628292/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJBA — 80034079020218050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626722/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80230852620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616118/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJBA — 80053032520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS