# Registro público: TRE-PB — 06004142920246150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c2f1643dc09964f37f985a8017e3fca18b9d88352d85dc8dd66efb8460a2f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T16:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-19T16:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-20T10:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-23T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-23T10:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-24T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-25T22:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-19T02:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-19T08:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-22T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-24T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-24T16:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-24T16:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T02:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T02:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T02:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T02:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T07:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T16:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:21:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:21:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-17T18:48:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-24T14:50:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-24T14:50:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T07:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2024-09-26T07:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c2f1643dc09964f37f985a8017e3fca18b9d88352d85dc8dd66efb8460a2f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:34\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240917160354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5c2f1643dc09964f37f985a8017e3fca18b9d88352d85dc8dd66efb8460a2f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004169620246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165429/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-PB — 06003242520206150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447672/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 06000342320206260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PB — 06004204020246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-MS — 06002669220206120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261322/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-CE — 06001846720206060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- [TRE-CE — 06001826620246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196676/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06007479220246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004142920246150018 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c2f1643dc09964f37f985a8017e3fca18b9d88352d85dc8dd66efb8460a2f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5c2f1643dc09964f37f985a8017e3fca18b9d88352d85dc8dd66efb8460a2f6
- **SHA-256 do comentário:** 4fb08c134d659518e6c910545dd9f87a65de7b50e57f5dbc5c0079771fe28da4