# Registro público: TRE-GO — 00003597920166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c661bdc16e23d23a0ac5b525fe757c63012415bc55a68a97123b028ee0df4dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2019-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-28** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T12:27:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-10T03:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T01:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T09:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-11-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-05T04:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-30T05:05:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-14T02:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-30T05:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T01:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T11:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T01:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T01:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T12:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-30T05:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-30T01:46:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-07T09:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-16T03:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-30T02:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-07T02:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-30T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:13\.547397362Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013122711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c661bdc16e23d23a0ac5b525fe757c63012415bc55a68a97123b028ee0df4dfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000083420186210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617104/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000304820176060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617054/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL