# Registro público: TST — 00113074920155150141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3212eebca745235d558a9f8a291c8052afd8388c4da53a7dc0c9d1b1e26b034d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T15:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-06-12T13:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-08-21T18:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-24T16:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-15T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-05T18:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-06T09:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T14:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-10T18:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-16T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-02-20T09:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-20T17:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-27T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T13:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T14:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T17:34:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-20T16:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T16:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-29T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-08-18T14:09:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-01T23:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T18:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T13:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-27T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-14T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T16:17:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-24T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-24 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-05-24 relativo a «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 no assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00108256920135150142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655394/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRF4 — 00286257120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00283569520064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TST — 00113492320145150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375427/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00113492320145150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168223/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRF4 — 00263058220044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50003836720184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 41166726020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Primeira Vice-Presidência