# Registro público: TRT15 — 00014515020135150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89790698fe00873358bb0fe0f68d94adb7a54bd52799ba87084621582b9bb419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-07-17T14:50:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-07-17T14:50:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-07-17T14:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-09-23T15:24:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-09-30T20:00:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-10-22T13:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-11-25T14:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-01-20T12:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-16T12:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-16T12:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-16T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-19T02:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-19T02:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T01:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T02:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T02:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T02:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T02:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T02:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-04-27T02:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-05-12T01:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-05-12T01:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-05-12T01:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-05-17T15:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-05-23T01:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-05-23T01:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-06-27T01:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-06-27T01:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-06-27T01:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-03T16:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-03T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-05T01:53:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-05T01:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-30T17:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-31T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-31T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2018-07-31T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89790698fe00873358bb0fe0f68d94adb7a54bd52799ba87084621582b9bb419.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:53:03\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89790698fe00873358bb0fe0f68d94adb7a54bd52799ba87084621582b9bb419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00015059220135150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00015080320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
- [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT15 — 00014712120115150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT23 — 00002281220235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT1 — 00101862320135010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT19 — 00002553820105190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000693420155050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014515020135150038 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bragança Paulista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89790698fe00873358bb0fe0f68d94adb7a54bd52799ba87084621582b9bb419.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89790698fe00873358bb0fe0f68d94adb7a54bd52799ba87084621582b9bb419
- **SHA-256 do comentário:** 4c16c9e9cb7ecfffd0ace0dabba4648d51faf9738deb3ec3d526d4e6872ec3ea