# Registro público: TJRJ — 00744548120168190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68ff030907b1091ae82b7c47d17b88ed19fafe6b031c0d322582027be0a24ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T10:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-29T11:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-29T11:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-27T18:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-18T18:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T13:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-26T16:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-21T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-02-01T17:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T14:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-07T14:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T14:42:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-29T10:24:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T18:01:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-03T17:10:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-23T13:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-27T18:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T13:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-04-25T11:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-27T19:40:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-07T19:40:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-30T14:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T18:24:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-19T18:24:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-11T12:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T19:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T15:09:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-09T00:36:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-17T17:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T14:20:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-12-05T11:24:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-12-18T00:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-07T14:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01187615120018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620882/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00320424219968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 03760391120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620275/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL