# Registro público: TRF5 — 05091908520204058201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9abbba865087f3a75e6b12dc0a538a66a78b4a389e5d2d20ed2c2afd6c3313fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09 - **Último ato com data válida:** 2022-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-09T08:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-09-24T11:47:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-04T09:15:37.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9abbba865087f3a75e6b12dc0a538a66a78b4a389e5d2d20ed2c2afd6c3313fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:23\.190000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220909000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9abbba865087f3a75e6b12dc0a538a66a78b4a389e5d2d20ed2c2afd6c3313fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002639619944014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 01ª - Porto Velho - [TRF5 — 05043228520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002635420014013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477153/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 03ª - Rio Branco - [TJRN — 00005265420098200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850252/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA - [TJPB — 00001986420158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única de Belém - [TRF1 — 00000168919874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 06ª - Belo Horizonte - [TJPE — 00000017520228172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529565/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TRF5 — 05026813820114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 9abbba865087f3a75e6b12dc0a538a66a78b4a389e5d2d20ed2c2afd6c3313fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05091908520204058201 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9abbba865087f3a75e6b12dc0a538a66a78b4a389e5d2d20ed2c2afd6c3313fd - **SHA-256 do comentário:** 3ec549c79daff923d532d118b273a3b4e8274443883578550585ddbf025b3c18