# Registro público: TRE-AM — 00001368320166040044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d19e9ebd9a0ecd61729942d11de69f20c3bc93897c16be7c7fd24654ca95f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2016-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T13:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2016-10-30T10:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d19e9ebd9a0ecd61729942d11de69f20c3bc93897c16be7c7fd24654ca95f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Providência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:32\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d19e9ebd9a0ecd61729942d11de69f20c3bc93897c16be7c7fd24654ca95f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000271420116040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618442/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ
- [TRE-AM — 06001865620206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 00000443220196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621936/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AM — 06001830420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306334/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06000704220256090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000695520256090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PE — 06002227220206170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00002021120208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240783/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / VARA ÚNICA - ICONHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001368320166040044 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Providência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d19e9ebd9a0ecd61729942d11de69f20c3bc93897c16be7c7fd24654ca95f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15d19e9ebd9a0ecd61729942d11de69f20c3bc93897c16be7c7fd24654ca95f5
- **SHA-256 do comentário:** 1bdf8ddb62209531fa190b39ec234c1ddfe4b86dcd1961da3e0e60191691b001