# Registro público: TJMG — 01287053420198130027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Betim - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8441255405b35071c13d75e7366b86d3f38b2d1bc13b530ecf6a3959709249 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15 - **Último ato com data válida:** 2019-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-15T17:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5266", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Betim"}} - 2019-10-16T12:12:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5266", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Betim"}} - 2019-11-29T15:49:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5266", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Betim"}} - 2019-11-18T14:14:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5266", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Betim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-16 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 89192703220038130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695688/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / 3ª VARA - [TJMG — 00022467520178130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666640/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / Vara Única da comarca de Conquista - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / 1ª VARA - [TJSP — 20500283319908260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711626/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / 01 CIVEL DE AMERICANA - [TJAC — 05007219720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Betim / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** 5c8441255405b35071c13d75e7366b86d3f38b2d1bc13b530ecf6a3959709249 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)