# Registro público: TRE-RS — 00000078720156210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b65f9e61e5cf57e60a0cd983f587ecd109f62ec661d5678ca9bb5dcbc6daca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T17:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T17:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T17:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T17:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T17:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T17:39:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-10T17:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T22:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-06 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000282820126240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000185420186240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617250/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000134220156120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308618/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS