# Registro público: TRT17 — 00000086120175170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3316fc23201428eaf44966754ed281719440a6b5bb8aa24227ef6ce2034c237c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Multa Convencional | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Seguro de Vida | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T15:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-20T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-11T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T14:01:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-11T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-11T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-24T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-23T16:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-23T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-12T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-25T00:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-25T00:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T18:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-07T01:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T01:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-08T00:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T00:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-17T10:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-01T17:06:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-01T17:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-08T17:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-22T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-28T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-08-29T09:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-02T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-10-22T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-10-22T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-10-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-10-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-11-20T13:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-06T16:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-07T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-07T14:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-10T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395720155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13859, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000184220165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Vitória
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00000199820255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13859, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT4 — 00003610420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13859, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT1 — 00000026620115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005204120135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo