# Registro público: TJAM — 00000321620178044401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4b706d8a302b9d8e571ae817793d939fe71ccfe867804422281b8b4d72de532 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-23** — Desistência (TPU 463) > **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Petição (TPU 85) > **2017-01-16** — Distribuição (TPU 26) > **2017-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Instituição de Bem de Família ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-16T09:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-01-16T09:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-03-28T10:22:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-05-31T14:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-10-27T11:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2018-12-05T22:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5099", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-01-16T09:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-10-23T17:06:56.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-10-30T10:24:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} - 2017-11-16T09:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b706d8a302b9d8e571ae817793d939fe71ccfe867804422281b8b4d72de532.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Instituição de Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T01:13:28\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170116091256 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4b706d8a302b9d8e571ae817793d939fe71ccfe867804422281b8b4d72de532 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 1697214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697214/) — 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ · G1 · atualização: 2024-08-14 · SHA-256 no índice: ` 82d94a0e08f9da046a481e5ccf49a67d45d66de3de5f10559676ee77c69d4885 ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00000321620178044401&tribunal=TJAM&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000321620178044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697214/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7898 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJAM — 00000333120138044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA - [TJAC — 00003521020178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165583/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7898 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves - [TJAM — 00000350720188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131372/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7898 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPI — 00002523120138180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7898 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJES — 00001936020198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055233/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7898 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJMS — 00002685319968120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª Vara - [TJPI — 00002389120168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e - **SHA-256 do registro documental:** a4b706d8a302b9d8e571ae817793d939fe71ccfe867804422281b8b4d72de532 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000321620178044401 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Instituição de Bem de Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4b706d8a302b9d8e571ae817793d939fe71ccfe867804422281b8b4d72de532 - **SHA-256 do comentário:** 38f12b5a3c40cc49d285195b0b4a279c4dcb4b7b3d861772312225772a33fd28