# Registro público: TJES — 00001988320248080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d37a32799adc7d2d0f81341eb0c355284a21220269f3dc8d472f5ef93c7c0f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Litisconsórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T17:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2024-04-05T17:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2024-04-05T17:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2024-06-26T09:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}
- 2024-06-25T15:23:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18102", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37a32799adc7d2d0f81341eb0c355284a21220269f3dc8d472f5ef93c7c0f09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:25\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d37a32799adc7d2d0f81341eb0c355284a21220269f3dc8d472f5ef93c7c0f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00243022320195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJMG — 07775908220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07748618320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297489/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Terceira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000865320255090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00243020320175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00006745220125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 07747881420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001988320248080006 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Litisconsórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37a32799adc7d2d0f81341eb0c355284a21220269f3dc8d472f5ef93c7c0f09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d37a32799adc7d2d0f81341eb0c355284a21220269f3dc8d472f5ef93c7c0f09
- **SHA-256 do comentário:** d4ad7bca253004c91f9fc2447cc293b142f07b6450edd688821f57cbaff47cc9