# Registro público: TJSE — 00012008820138250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2584a5de70021ca691b31e6ae27db3addeab8f3682a986c0ab1b879ad4c795 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02 - **Último ato com data válida:** 2016-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-09** — Audiência (TPU 970) > **2015-06-02** — Documento (TPU 581) > **2015-06-02** — Documento (TPU 581) > **2015-06-02** — Documento (TPU 581) > **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-09T14:10:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-31T10:21:23.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-09-09T10:38:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-08-06T15:21:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-04-22T09:15:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-11-13T13:43:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-01-15T08:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T10:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T11:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T18:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T15:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T12:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T15:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-13T10:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T13:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T12:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T15:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T14:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T15:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-21T15:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T15:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T17:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T17:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T17:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T17:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T09:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T09:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-20T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T09:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T12:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T11:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T18:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T13:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-14T12:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-27T09:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617252.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-03-31 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:19\.586000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131002120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b2584a5de70021ca691b31e6ae27db3addeab8f3682a986c0ab1b879ad4c795 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002527820158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00008214820148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / RIACHUELO - [TJMA — 00002549720158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TJSE — 00002276020128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / SANTA LUZIA - [TJSP — 00024958420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00036099220068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00036607420048260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJPI — 00001048420208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES