# Registro público: TJSP — 00060864320108260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4db4e094b17dd1bf35e454f94f0840f33e57e59e80b97630ea92c9918f9e5503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-08** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-04T12:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-11T15:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T13:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T18:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T17:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-22T14:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-05T17:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-05T17:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T11:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-12T14:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T15:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T16:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-21T18:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T18:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T12:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T13:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T17:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-19T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T13:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T13:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T18:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T11:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T12:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-07T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T17:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T13:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-05T15:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-13T14:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T14:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T14:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T14:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-13T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T14:07:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T13:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-11-14T13:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00150274220068260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00062937020198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00026108620088260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIRAJU / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR