# Registro público: TRE-PR — 00000485820166160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18736a91ea26fed5aa5741b883f17c415cadba115d41a19bf2cb2c723499ef30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Extinção (TPU 456)
> **2016-10-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Direito de Resposta | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T14:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-13T14:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-13T14:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-23T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-23T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-31T14:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-01T16:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-01T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T14:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-15T16:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T15:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-03T14:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-03T14:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-15T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T17:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-10-31T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T16:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-01T16:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T14:04:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00004157120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812555/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11593, 11669, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005196320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756159/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11669, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00001302720166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11669, 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00004069820126100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002019820166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643352/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00001825120166240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586952/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PA — 00003198920166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 7ª ZONA ELEITORAL