# Registro público: TRE-RS — 00000034220176210138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd6272f8fbe0dc4287ef885613ae9ed523de14adec996b93b3a8e4a991c6e120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T12:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T11:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T15:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T15:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T12:32:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T14:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T15:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27261", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000025620186260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616783/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-SE — 00000397020116250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616255/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003793720166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614213/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000080920096180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612306/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-AL — 00000137120166020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610313/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV