# Registro público: TRT3 — 00000049720135030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b20b363ddd2874a393f4493b62e21b967bf8b8d6509a7c82d20e1fb9bd31e8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000019320125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001382720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00241499820165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13969, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004408120105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000212520135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00000252320175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00007091220125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13969, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE