# Registro público: TRT18 — 00005001520135180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5df24f3b18b8d0b6f0ee82e010a6dc91de36cf1797982bec157772e6d4ee32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T09:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T12:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-18T00:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T00:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-18T00:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-13T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-16T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-17T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T10:35:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-12-14T12:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T12:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T12:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-16T19:59:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-26T17:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00021305020145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Quirinopolis
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00022956820115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 11a Vara
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00002350220195140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT20 — 00004241720235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 9f5df24f3b18b8d0b6f0ee82e010a6dc91de36cf1797982bec157772e6d4ee32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)