# Registro público: TRE-SC — 00001428720166240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6a3a67d33d598e97ab2535e0df74f23ed5c88a0366e03492594cb7d79b1ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T15:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T17:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T15:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-14T16:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T14:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-11T13:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-26T13:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-05T17:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-21T16:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T16:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T14:10:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-28T15:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T18:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T15:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T16:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-07-06T13:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T13:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T15:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:19:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-11T13:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T14:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:58:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-26T13:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T13:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T16:19:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T16:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000248220146240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003213820166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144068/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001007020186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469945/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000048920176240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00005059820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144308/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077020146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL