# Registro público: TJSP — 00163984120038260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4dc3c7fb1aea471ff2baa756bd12fb96ef61f1cb9d66ee51b2a8f75a51d180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-21T16:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2017-08-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2017-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2017-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2017-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2017-11-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01213847720078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621188/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 22388452520198260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614460/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 07325111219978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620242/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 3e4dc3c7fb1aea471ff2baa756bd12fb96ef61f1cb9d66ee51b2a8f75a51d180
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)