# Registro público: TRF6 — 00068778820064013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc3f3a0d8f2ca8566eacae83a539f3fc72305ab5b532caceb34084829c539c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-05** — Petição (TPU 85) > **2025-05-01** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) > **2025-04-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-23** — Documento (TPU 581) > **2025-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-28T14:25:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]} - 2006-06-28T15:03:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2006-07-24T12:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-01T10:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-06T15:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-13T10:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-18T16:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-28T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-01T11:48:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-03T08:59:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-05T10:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-26T14:25:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-20T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-12T16:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-23T13:16:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-16T18:20:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-23T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-23T10:35:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-23T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T10:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-26T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-28T01:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-18T17:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-25T11:36:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-06-28T15:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-08T14:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-08T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-24T14:06:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2006-08-24T14:23:32.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2008-05-15T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-23T18:06:58.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2009-03-19T13:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-03-19T13:22:48.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2009-05-22T13:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-05-22T13:04:37.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2009-06-26T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-26T14:28:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-07-03T16:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-31T14:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-03T12:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617398.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-28 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-01-27 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:57\.468217887Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060628141817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cc3f3a0d8f2ca8566eacae83a539f3fc72305ab5b532caceb34084829c539c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001559320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001555620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002581320184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423518/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 01ª Ipatinga - [TRF6 — 00001579120184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002608020184014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423289/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 05ª - Palmas - [TRF1 — 00002614320184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 10ª - Goiânia - [TJCE — 02013003620238060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJCE — 02012953020248060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4cc3f3a0d8f2ca8566eacae83a539f3fc72305ab5b532caceb34084829c539c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)