# Registro público: TJPR — 00602557320188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b14b6440245a7dbeb3cd22ce227026ccd156e797b7ce7f330db30b233c8dcf16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusula Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T23:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-05T20:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T17:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-19T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-10T18:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-10T18:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T16:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-08-31T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T16:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T23:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-06-05T14:07:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-06-05T14:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T16:22:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-29T01:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-20T18:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T18:05:29.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-08-10T18:39:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-21T00:35:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-22T00:32:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-29T18:00:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-11T00:27:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-11T00:30:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-02T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T13:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T13:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-20 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 no assunto oficial «Cláusula Penal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00886255720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708500/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7700
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00000162020228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7700
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00829934220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696222/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7700
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
- [TJPI — 00001940320178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122593/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJDFT — 00231081620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00226424120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70077650620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7700
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU MARIA ROSELI GUIESSMANN / 5ª VARA CÍVEL