# Registro público: TRE-PR — 06000546820206160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d80909c69b83cf1b56f57ed470d33eb70e835dc1288db7580b8d9e54ea09ddc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T16:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-09-16T16:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-16T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-22T13:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-17T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-17T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-19T02:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-21T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-21T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-21T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-28T02:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-29T04:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-29T04:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-02-01T03:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-02-01T03:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-02-01T03:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-02-01T17:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-09-16T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-09-16T18:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-17T14:02:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-17T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2020-12-17T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-01-21T17:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-02-01T17:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}
- 2021-02-01T17:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15583", "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d80909c69b83cf1b56f57ed470d33eb70e835dc1288db7580b8d9e54ea09ddc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T18:01:59\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200916162924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d80909c69b83cf1b56f57ed470d33eb70e835dc1288db7580b8d9e54ea09ddc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000554320206160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198867/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00000085720156100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178061/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000016520216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138161/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000324020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519599/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000217320246160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639557/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-PE — 06000249620226170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839006/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000677720246080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811471/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000505920206220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005621/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 ª zona eleitoral-Pinhão / 32ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000546820206160160 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “160 ª zona eleitoral-Pinhão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d80909c69b83cf1b56f57ed470d33eb70e835dc1288db7580b8d9e54ea09ddc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d80909c69b83cf1b56f57ed470d33eb70e835dc1288db7580b8d9e54ea09ddc9
- **SHA-256 do comentário:** 19955174d29f9f5771378308d135d1504d90157b01eacd2b33c482cdc42ef402